AS ALTERNATIVAS PARA A HARMONIZAÇÃO JURÍDICA FACE AOS DESAFIOS TECNOLÓGICOS

Resumo

Diversos setores da sociedade são impelidos pelos novos recursos tecnológicos, inclusive as atividades jurídicas desenvolvidas pelo Poder Judiciário, o que demonstra a crescente utilização de processos virtuais pelos tribunais e fóruns, onde surgem riscos de violação aos dados particulares. Então, questiona-se como encontrar o equilíbrio entre a promoção da inovação tecnológica e a proteção dos direitos individuais? O presente trabalho objetiva apresentar alternativas de proteção aos neurodireitos tendo em consideração o desenvolvimento acelerado da inteligência artificial – IA. Desse modo, é possível preservar os dados pessoais diante do avanço da IA, sem abandonar a responsabilidade antropocêntrica, com foco nas competências digitais básicas dos cidadãos.